Termos de Uso

Ultima atualizacao: 13 de maio de 2026

1. Definicoes

Plataforma significa os sistemas operados pela DSuite. Conta significa o cadastro do cliente. Numero conectado significa um numero WhatsApp Business conectado via WhatsApp Cloud API. Mensagens sao comunicacoes enviadas ou recebidas por esse numero.

2. Cadastro e elegibilidade

O servico e destinado a pessoas juridicas brasileiras. O responsavel pelo cadastro deve ter poderes para representar a empresa contratante.

3. Escopo do servico

A DSuite atua como Tech Provider, oferecendo camada de integracao e operacao sobre a WhatsApp Cloud API. A DSuite nao e a operadora do WhatsApp; a infraestrutura de mensageria e fornecida pela Meta.

4. Obrigacoes do cliente

O cliente deve cumprir a legislacao aplicavel, a LGPD, as politicas comerciais do WhatsApp, regras de opt-in e opt-out, e nao usar a plataforma para spam, fraude, conteudo ilegal ou abuso.

5. Obrigacoes da DSuite

A DSuite se compromete a operar a plataforma com esforcos comercialmente razoaveis, manter suporte nos canais informados e tratar dados pessoais conforme a Politica de Privacidade.

6. Limitacao de responsabilidade

A DSuite nao responde por suspensoes, limitacoes, indisponibilidades ou mudancas impostas pela Meta, nem pelo conteudo das mensagens enviadas pelo cliente.

7. Tarifacao

Valores de assinatura, uso e repasse de custos Meta sao definidos em contrato comercial especifico. Estes termos estabelecem as regras gerais de uso.

8. Encerramento

O relacionamento pode ser encerrado conforme contrato. Violacoes graves destes termos podem resultar em suspensao imediata da conta ou do numero conectado.

9. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG, salvo disposicao obrigatoria em contrario.

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